30.5.13

A nota fiscal e a brecha da oposição

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Todos os anos, o IBPT (Instituto Brasileiro do Planejamento Tributário) estabelece a data simbólica em que o brasileiro “para” de pagar impostos e passa a aproveitar realmente os seus ganhos no ano. Em 2013, o dia é neste 1º de junho – e a cada ano chega mais tarde.

Mas soa a um raciocínio simbólico, o cálculo de um índice médio, que não chegaria a ser tão doloroso: no fim, vivemos os cinco meses integralmente pagando nossos impostos em pílulas e nossas vidas não parecem tão afetadas por eles. Seria o exagero habitual, mas talvez indolor. E assim prosseguimos.

Essa aparente tranquilidade, no entanto, deve acabar no dia 10 de junho, quando entra em vigor a lei que obriga toda nota fiscal a detalhar quanto do valor pago vai para os cofres estatais.

Sim, a cada compra que você fizer, a cada serviço contratado (sejam roupas, cortes de cabelo, manicures ou aquela passada no posto de gasolina) você vai saber quanto custa o produto e quanto custa o imposto – e talvez se lembre de que raramente esses impostos retornam como compensações para o bem-estar da população.

Dos 30 países com maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil tem o 12º percentual de impostos sobre o PIB, mas é o que oferece a pior contrapartida, segundo estudo do IBPT divulgado neste ano com dados de desenvolvimento humano da OCDE (Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da ONU.

Assim, o que antes parecia ser uma chiadeira de empresários e de uma classe média que muitos tacham (sem trocadilho) como defensora intransigente de privilégios de classe vai ser um tema para qualquer um que compre arroz (17,24% em impostos), feijão (17,24%), carne (23,99%), pasta de dente (31,37%), caderno (35%) ou gasolina (53%). E talvez aí a oposição a Dilma e o PT encontre a melhor brecha para se aproximar desse eleitor que vota cada vez mais pelo direito de trabalhar e consumir.

Em vez de criticarem o desempenho da indústria sob o PT – pífio, mas imaterial para a maior parte do eleitorado –, os presidenciáveis poderão explicar através de cada cupom fiscal como a voracidade dos impostos mal usados aliada à inflação impedem que o brasileiro consuma mais e se endivide menos. Cada nota se tornará um lembrete cotidiano do emaranhado tributário mal dirigido que, se não foi totalmente criado por Dilma, continua a bater recordes anuais de arrecadação e desperdício sob sua égide.

O desafio maior, porém, é transformar isto efetivamente em agenda de metas, e não apenas em promessa a ser enterrada pelo caríssimo toma-lá-dá-cá das alianças, que incham a máquina com a distribuição de cargos e privilégios.

16.5.13

Por um punhado de eternidade


O título do livro já é de um poder de atração inegável, tamanha a elegância da ironia: “Uma Breve História da Eternidade” (recém-lançada pela Editora Três Estrelas, R$ 50 em média). Para contar a trajetória da expectativa mais sedutora e jamais comprovada por nós mortais, é preciso ser não só culto, como bem humorado. Carlos Eire, professor da Universidade de Yale, reúne esses dons numa obra fantástica, que contribui para enriquecer o debate sobre a compatibilidade entre a razão e a fé nos nossos dias bipolares.

Ao narrar como a eternidade foi moldada e remoldada pela civilização ocidental, Carlos Eire maneja conceitos teológicos, filosóficos, políticos e científicos de maneira acessível, dos primórdios da religião judaica até as hipóteses mais atuais da física sobre tempo e universo.

Não é um livro com respostas: é antes a cronologia de como o Homo sapiens se fez as perguntas sobre o que é eterno e como reagia às hipóteses que as melhores imaginações sustentaram, com base no que tinham à mão. Aliás, uma das melhores características de "Uma Breve História da Eternidade" é perceber que Eire divide conosco suas dúvidas e inconformismos, sem jamais se negar à ironia disso tudo. Nessa abordagem empática, ele se aproxima muito de outra historiadora de religiões, a britânica Karen Armstrong (de "Jerusalém" e "Uma História de Deus"), embora seja mais despojado que ela. Para ambos, o ser humano tem motivos para não ser reduzir a uma máquina destinada a lidar apenas com os dados comprovados do mundo e suas apreciações estéticas – no que se resume a agenda de certezas do novo ateísmo.

Eire também nos mostra como a vida social e política foi influenciada por essa ideia que, ao longo dos séculos, se expandiu e se retraiu conforme suas versões ofereciam soluções ou revelavam dilemas atrozes. Movimentos que nos fizeram sair dos enterros dentro de igrejas e das múltiplas missas pelas almas dos mortos para chegarmos à forma da democracia laica, sem que isso tenha deixado nossa mortalidade mais "aceitável".


Carlos Eire, historiador cubano-americano de religiões


Cubano que se refugiou nos EUA, Eire também aponta os dois mundos em que a eternidadade some do horizonte, descreve como a moralidade recua nesses ambientes – tanto no materialismo totalitário do Estado, quanto na angústia do consumismo egocêntrico – e observa de forma sagaz o presente do dilema esboçado por antigos gregos: conceitos que damos como inegáveis em nossas realidades ainda são construções sociais em torno de ideias aceitas.

“A eternidade é mais fácil de se conceber do que de ser aprendida”, afirma. Assim, não se nega a recorrer aos poetas, romancistas e cineastas que expressaram o inconformismo geral com nossa finitude – sempre conforme a (des)crença em voga à época. Tudo isto enriqueceu o imaginário da espécie que, como nenhuma outra, tem consciência de que vai morrer e, por isso, resiste.

Seja essa insubordinação o principal erro do nosso DNA, seja um sentimento com que conviver, todos os sonhos da eternidade mereciam uma biografia – e esta é um primor.

9.5.13

O "indispensável" Afif e seu ministério contraditório



Afif Domingos toma posse na Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Foto: Divulgação


A posse ministerial do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), é um dos mais deliciosos episódios da nossa política. Mas não só pela contradição de ser vice de um governo estadual do PSDB: essa é a parte mais fácil de entender.

Parece até que Afif é o homem mais indispensável da República, disputado por situação e oposição, mas não: o PSD não é da oposição há tempos. Tinha lá suas amarras: uma dívida de gratidão do fundador Kassab com Serra – o que o fez retardar seu pulo fora do barco até a derrota tucana para Haddad em São Paulo – e esse cargo de vice que, pela legislação, pertence a Afif porque lhe foi conquistado pelo voto. Mas o que é divertidíssimo mesmo em sua contradição é o espírito do cargo de Afif no governo Dilma. A Secretaria de Micro e Pequena Empresa é, em si, mais um entrave para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

Porque cria o 39º ministério de Dilma Rousseff, o que significa mais custos, pagos por mais impostos, que são justamente o pesadelo de qualquer microempresário. Entram aí mais 66 cargos comissionados, que, somados aos encargos do ministro e do secretário executivo, custarão ao erário a bagatela anual de R$ 7,9 milhões. É pouco e ainda por cima desnecessário; e é assim que gastam-se bilhões em impostos em cada área do governo.

Se a ideia é incentivar a inovação e o empreendedorismo, o melhor que o governo poderia fazer era aplicar parte da sua estrutura elefantina já existente. Essa máquina já deveria trabalhar em soluções para a desburocratização, e não criar uma nova burocracia para agradar o micro e o pequeno aliado com cargos e boquinhas.  

O que se esperaria de um empresário que conhece os problemas de outros empresários e que diz trabalhar por essa causa é não compactuar com mais encargos da máquina administrativa. É defender o enxugamento da máquina do Estado e uma reforma tributária consistente, algo que hoje já é também responsabilidade do PT em seus dez anos de governo.

É argumentar que os R$ 158 bilhões de desonerações, previstos por Guido Mantega até 2014 a fim de incentivar a indústria, só mostram que o governo arrecada muito mais do que precisa.

Nada disso virá de Afif. No fim, o Estado de SP perde a atenção do vice que elegeu, o PT conquista mais um ponto de cara de pau ao buscar quadros na oposição por puro fisiologismo eleitoreiro, e a única empresa que seguramente será beneficiada por esse novo ministério é o PSD.